Política de Privacidade

1.1Para os fins desta Política, considera-se controladora a pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma Legacy Partners, identificada como [RAZÃO SOCIAL DA LEGACY], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

1.2Esta Política aplica-se a dados pessoais tratados no contexto do onboarding, validação cadastral, ativação de lojas, operação de pedidos, suporte, faturamento, prevenção a fraude, segurança da informação e relacionamento institucional com parceiros.

2.1A Legacy poderá tratar dados de identificação, contato, autenticação, navegação, faturamento, suporte, auditoria, segurança, operação logística e relacionamento comercial vinculados a representantes, sócios, operadores, colaboradores autorizados e demais pontos de contato do Parceiro.

2.2O volume e a natureza dos dados tratados variam conforme o tipo de cadastro, o estágio do relacionamento com a Plataforma, os recursos utilizados e as exigências regulatórias, operacionais ou contratuais aplicáveis ao serviço.

3.1Quando o Parceiro inicia ou atualiza seu cadastro, a Plataforma pode receber dados de representantes legais, responsáveis operacionais, contatos financeiros, usuários internos e outras pessoas vinculadas à conta.

3.2Esses dados podem ser informados em formulários, documentos anexados, comunicações por e-mail, interações em suporte, processos de validação comercial ou fluxos de ativação operacional.

4.1No uso cotidiano da Plataforma, a Legacy poderá registrar dados relacionados a confirmações, recusas, prazos, produção, entrega, contatos operacionais, rastreabilidade de ocorrências, interações de suporte e eventos relevantes para execução do serviço.

4.2Esses dados são utilizados para manter histórico operacional, permitir auditoria, resolver incidentes, oferecer suporte, prevenir inconsistências e melhorar a confiabilidade da operação entre clientes e parceiros.

5.1A Plataforma pode coletar automaticamente informações técnicas como endereço IP, identificadores de sessão, data e hora de acesso, páginas visitadas, navegador, sistema operacional, erros de aplicação, eventos de autenticação e sinais de risco de segurança.

5.2Esses registros são relevantes para estabilidade, monitoramento, prevenção a abuso, análise de desempenho, investigação de incidentes e preservação da integridade da infraestrutura tecnológica da Legacy.

6.1A Legacy poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias análogas para viabilizar login, lembrar preferências, manter sessões autenticadas, medir uso da Plataforma e apoiar controles de segurança.

6.2Determinadas funcionalidades podem depender desses recursos para funcionar adequadamente, especialmente em fluxos que exigem autenticação, persistência de estado e proteção contra acessos indevidos.

7.1A Legacy trata dados pessoais para executar o relacionamento com parceiros, analisar cadastros, validar legitimidade da operação, conceder acessos, operar pedidos, cumprir exigências regulatórias, responder a chamados e manter o histórico transacional do ecossistema.

7.2Também podem existir tratamentos voltados à prevenção a fraude, proteção do ambiente digital, gestão financeira, atendimento de obrigações legais, comunicação institucional, melhoria contínua da Plataforma e defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

8.1O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

8.2A escolha da base legal depende da finalidade concreta de cada operação de tratamento, do contexto da coleta e da relação existente entre a Legacy, o Parceiro e os titulares impactados.

9.1A Legacy poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço, fornecedores de tecnologia, ferramentas de hospedagem, autenticação, mensageria, analytics, prevenção a fraude, suporte, meios de pagamento, consultorias e parceiros operacionais que atuem em seu nome ou em conjunto com a Plataforma.

9.2O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário para atendimento a exigências legais, ordens de autoridade competente, auditorias, investigações legítimas, defesa de direitos ou continuidade segura da operação.

10.1Em determinadas operações, o Parceiro poderá receber ou visualizar dados pessoais de clientes, solicitantes, tripulação, recebedores ou contatos vinculados ao pedido. Esses dados devem ser usados exclusivamente para execução do atendimento legitimamente solicitado na Plataforma.

10.2É vedado utilizar essas informações para prospecção paralela não autorizada, contatos alheios ao pedido, formação de bases próprias incompatíveis com a finalidade original ou qualquer uso que extrapole a boa-fé e a legislação aplicável.

11.1Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar obrigações contratuais, preservar registros operacionais relevantes, atender requisitos legais ou regulatórios e resguardar a Legacy em relação a responsabilidades futuras legítimas.

11.2Encerrado o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento jurídico válido para conservação adicional.

12.1A Legacy adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado.

12.2Essas medidas podem incluir controle de acesso, trilhas de auditoria, segmentação de privilégios, monitoramento, gestão de credenciais, revisão de incidentes, políticas internas e avaliação periódica de riscos compatíveis com a natureza da Plataforma.

13.1Alguns fornecedores de infraestrutura, autenticação, observabilidade, armazenamento ou suporte utilizados pela Legacy podem operar fora do Brasil ou manter servidores em outras jurisdições, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

13.2Nessas hipóteses, a Legacy buscará adotar salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo mecanismos contratuais, avaliação do fornecedor e medidas adequadas de proteção da informação.

14.1Observados os limites legais e regulatórios, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando cabível e esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais.

14.2Determinadas solicitações podem depender de verificação de identidade, comprovação de vínculo com a conta, análise de segurança, avaliação de obrigações legais de retenção ou da necessidade de preservação de registros para exercício regular de direitos.

15.1Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, segurança da informação e exercício de direitos podem ser encaminhadas aos canais oficiais indicados pela Legacy, inclusive pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE], sem prejuízo de outras rotas institucionais informadas pela empresa.

15.2A Legacy poderá responder diretamente ao titular, solicitar informações adicionais para validação segura do pedido ou orientar o Parceiro quando a solicitação depender de atuação coordenada entre controlador, operador e organização usuária da Plataforma.

16.1A Plataforma é voltada à operação profissional entre pessoas jurídicas e não se destina ao uso autônomo por crianças ou adolescentes para contratação de serviços. A Legacy não busca coletar intencionalmente dados de menores fora de contextos legalmente justificados e incidentais à operação.

16.2Se houver indício de tratamento inadequado envolvendo dados de menor sem base legítima, a Legacy poderá adotar medidas de revisão, restrição, exclusão ou orientação específica conforme a natureza do caso.

17.1Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, aperfeiçoamentos de segurança, evolução tecnológica, novos fluxos de operação, alteração de fornecedores ou revisão de práticas internas de governança de dados.

17.2Quando relevante, a Legacy poderá comunicar novas versões por meios eletrônicos razoáveis, incluindo avisos na Plataforma, e-mail, destaque em fluxos públicos ou outros canais institucionais compatíveis com o contexto de uso.

18.1Questões relacionadas a esta Política, incidentes de privacidade, dúvidas sobre tratamento de dados pessoais e comunicações dirigidas ao encarregado ou área responsável poderão ser enviadas para [E-MAIL DE PRIVACIDADE], sem prejuízo de contatos jurídicos ou operacionais específicos que a Legacy venha a divulgar.

18.2Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Parceiro, documentos complementares, contratos aplicáveis, avisos contextuais e demais regras publicadas pela Legacy sempre que coexistirem finalidades jurídicas, operacionais e de segurança no uso da Plataforma.